tag:blogger.com,1999:blog-37305811766441368012011-04-21T22:32:24.592-07:00Este blog foi elaborado no âmbito da disciplina de Introdução ao Direito, com o objectivo de avaliar os alunos nela inscritos (alunos do 12ºH e I). :) :)j.vazhttp://www.blogger.com/profile/00065111507143314989noreply@blogger.comBlogger11100tag:blogger.com,1999:blog-3730581176644136801.post-61111443259238176972008-01-25T17:45:00.000-08:002008-01-25T09:43:07.440-08:00<strong>No sentido estrito do termo, o direito comunitário é constituído pelos Tratados constitutivos (direito primário), bem como pelas regras constantes dos actos legislativos adoptados pelas instituições comunitárias em aplicação desses Tratados, isto é regulamentos, directivas, etc. (direito derivado). <br /><br />No sentido lato do termo, o direito comunitário engloba o conjunto das regras aplicáveis na ordem jurídica comunitária. Assim, abrange igualmente os direitos fundamentais, os princípios gerais do direito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o direito decorrente das relações externas das Comunidades ou ainda o direito complementar decorrente dos actos convencionais concluídos entre os Estados-Membros para a aplicação dos Tratados.</strong><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/3730581176644136801-6111144325923817697?l=direitocomunitario.blogspot.com' alt='' /></div>j.vazhttp://www.blogger.com/profile/00065111507143314989noreply@blogger.com2